Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.146, de 01 de junho de 1989
REAJUSTA VALORES CONSTANTES DA LEI Nº 5.119, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de junho de 1989
- Número
- 5146
- Publicação
- 2 de junho de 1989 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.119, de 14 de dezembro de 1988ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.