Assembleia Legislativa da Paraíba
REAJUSTA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.097, de 24 de novembro de 1988CONCEDE ABONO PROVISÓRIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.104, de 02 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A lei foi publicada em 29/03/1989, e republicada em 30/03/1989, por incorreção