Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.103, de 02 de dezembro de 1988
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Data
- 2 de dezembro de 1988
- Número
- 5103
- Publicação
- 3 de dezembro de 1988 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971ESTABELECE NORMAS E PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.