Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.075, de 23 de agosto de 1988
REAJUSTA VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; CONCEDE ABONO PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de agosto de 1988
- Número
- 5075
- Publicação
- 24 de agosto de 1988 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA