Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 5.017, de 03 de fevereiro de 1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR COM RECURSOS PRÓPRIOS DO ORÇAMENTO ESTADUAL AS DESPESAS COM REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE EMERGÊNCIA.
- Data
- 3 de fevereiro de 1988
- Número
- 5017
- Publicação
- 4 de fevereiro de 1988 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971ESTABELECE NORMAS E PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.