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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 4.895, de 12 de dezembro de 1986

AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL À PARAÍBA TURISMO S/A - PB TUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de dezembro de 1986
Número
4895
Publicação
13 de dezembro de 1986 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 10.781, de 22 de novembro de 2016

    CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DO ESTADO DA PARAÍBA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE DESCREVE PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, DEFINE REGRAS PARA FUTURA DESTINAÇÃO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.