Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.895, de 12 de dezembro de 1986
AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL À PARAÍBA TURISMO S/A - PB TUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 1986
- Número
- 4895
- Publicação
- 13 de dezembro de 1986 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.781, de 22 de novembro de 2016CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DO ESTADO DA PARAÍBA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE DESCREVE PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, DEFINE REGRAS PARA FUTURA DESTINAÇÃO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.