Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DO ESTADO DA PARAÍBA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE DESCREVE PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, DEFINE REGRAS PARA FUTURA DESTINAÇÃO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2016
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.895, de 12 de dezembro de 1986AUTORIZA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL À PARAÍBA TURISMO S/A - PB TUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.614, de 25 de abril de 2023ALTERA A LEI Nº 10.781, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016, PARA DEFINIR REGRAS DE TRANSAÇÃO SOBRE IMÓVEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.193, de 22 de dezembro de 2025Altera a Lei nº 10.781, de 22 de novembro de 2016, para definir regras de transação sobre imóveis do Distrito Industrial do Turismo do Estado da Paraíba e dá outras providências.