Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 4.799, de 13 de dezembro de 1985

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NA AV. CABO BRANCO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA A FUNDAÇÃO CASA JOSÉ AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de dezembro de 1985
Número
4799
Publicação
19 de dezembro de 1985 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.