Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.799, de 13 de dezembro de 1985
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NA AV. CABO BRANCO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA A FUNDAÇÃO CASA JOSÉ AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de dezembro de 1985
- Número
- 4799
- Publicação
- 19 de dezembro de 1985 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.195, de 10 de dezembro de 1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CASA DE JOSÉ AMÉRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.