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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 4.697, de 13 de maio de 1985

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de maio de 1985
Número
4697
Publicação
14 de maio de 1985 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 4.590, de 20 de junho de 1984

    INSTITUI A SEMESTRALIDADE PARA A CONCESSÃO DE REAJUSTAMENTO GERAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO PODER LEGISLATIVO, REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.