Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA A PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, INSTITUI O GRUPO OCUPACIONAL - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.909, de 23 de dezembro de 1986ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.683, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.909, de 23 de dezembro de 1986ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.683, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.