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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 4.554, de 05 de dezembro de 1983

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.384, DE 14 DE MAIO DE 1982, QUE INSTITUI, PARA OS INTEGRANTES DO GRUPO MAGISTÉRIO, PERCENTUAL FINANCEIRO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
5 de dezembro de 1983
Número
4554
Publicação
7 de dezembro de 1983 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.