Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE TERRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, DISCIPLINA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.311, de 30 de novembro de 1981AUTORIZA INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - FUNDAP.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.311, de 30 de novembro de 1981AUTORIZA INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - FUNDAP.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.683, de 07 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA TERRA NUA, PARA OS TRABALHADORES RURAIS QUE OBTIVEREM O DIREITO AO TÍTULO DEFINITIVO DA PROPRIEDADE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 4.500/83, E SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS A PEQUENOS AGRICULTORES DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DAS VÁRZEAS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.