Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.311, de 30 de novembro de 1981
AUTORIZA INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - FUNDAP.
- Data
- 30 de novembro de 1981
- Número
- 4311
- Publicação
- 2 de dezembro de 1981 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.500, de 01 de setembro de 1983DISPÕE SOBRE TERRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, DISCIPLINA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.500, de 01 de setembro de 1983DISPÕE SOBRE TERRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, DISCIPLINA SUA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.