Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.445, de 07 de dezembro de 1982
AUTORIZA INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRÍCOLA DA PARAÍBA - CEPA/PB.
- Data
- 7 de dezembro de 1982
- Número
- 4445
- Publicação
- 10 de dezembro de 1982 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.863, de 29 de outubro de 1976INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.