Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 44, de 27 de novembro de 2002
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - LOJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de novembro de 2002
- Número
- 44
- Publicação
- 28 de novembro de 2002 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 14 de março de 2002ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.