Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.193, de 03 de dezembro de 1980
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.
- Data
- 3 de dezembro de 1980
- Número
- 4193
- Publicação
- 3 de dezembro de 1980 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971ESTABELECE NORMAS E PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.274, de 24 de agosto de 1981DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º CAPUT DA LEI Nº 4.193, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980, ELEVANDO O PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.