Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.183, de 07 de novembro de 1980
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ENERGIA E RECURSOS MINERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de novembro de 1980
- Número
- 4183
- Publicação
- 12 de novembro de 1980 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.436, de 05 de novembro de 1982ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.