Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.180, de 05 de novembro de 1980
CRIA O PROGRAMA DE APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO À MICRO, PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de novembro de 1980
- Número
- 4180
- Publicação
- 6 de novembro de 1980 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA