Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 4.044, de 29 de janeiro de 1979
TRANSFERE A SEDE DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO DESTA CIDADE PARA O DISTRITO DE CAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de janeiro de 1979
- Número
- 4044
- Publicação
- 16 de fevereiro de 1979 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- 5 de outubro de 1989
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Constituição do Estado nº 1, de 05 de outubro de 1989PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAIBA