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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 4.044, de 29 de janeiro de 1979

TRANSFERE A SEDE DO MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO DESTA CIDADE PARA O DISTRITO DE CAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
29 de janeiro de 1979
Número
4044
Publicação
16 de fevereiro de 1979 · DIARIO OFICIAL
Vigência
5 de outubro de 1989

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.