Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.983, de 29 de maio de 1978
ALTERA O VALOR DOS PROVENTOS DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de maio de 1978
- Número
- 3983
- Publicação
- 29 de maio de 1978 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO.