Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.979, de 15 de março de 1978
REVOGA A LEI Nº 3.657, DE 24 DE MAIO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de março de 1978
- Número
- 3979
- Publicação
- 15 de março de 1978 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.657, de 24 de maio de 1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.