Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE COTAS CONGELADAS DE SERVIDORES INATIVOS DA SECRETARIA DAS FINANÇAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.364, de 29 de novembro de 1965REESTRUTURA AS CARREIRAS DE AGENTE FISCAL E DE FISCAL DE RENDAS, DE QUADRO ESPECIAL DA SECRETARIA DAS FINANÇAS, CONCEDE VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.015, de 10 de outubro de 1978REAJUSTA VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.