Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.609, de 04 de maio de 1970AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIANÇAR OS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS OU QUE VENHAM A SER CONTRAÍDOS PELO BANCO DO ESTADO DA PARAÍBA S/A COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971ESTABELECE NORMAS E PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.