Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.838, de 14 de maio de 1976
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA.
- Data
- 14 de maio de 1976
- Número
- 3838
- Publicação
- 20 de maio de 1976 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.815, de 25 de novembro de 1975DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR ALICE DE ALMEIDA (FEBEMAA).