Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.659, de 16 de julho de 1971
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de julho de 1971
- Número
- 3659
- Publicação
- 20 de julho de 1971 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO.