Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 36, de 06 de maio de 1985
ACRESCENTA O INCISO VI, DO ART. 94 DO TÍTULO V, CAPÍTULO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 29 DE JULHO DE 1976.
- Data
- 6 de maio de 1985
- Número
- 36
- Publicação
- 9 de maio de 1985 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 29 de julho de 1976DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DO ESTADO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI: