Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.559, de 18 de dezembro de 1968
ESPECIFICA TERRENOS A SEREM DOADOS À UNIÃO FEDERAL, DEFINE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 1968
- Número
- 3559
- Publicação
- 19 de dezembro de 1968 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.513, de 28 de dezembro de 1967AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS À UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.