Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 2.216, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1960.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.216, de 12 de fevereiro de 1960SEM DATA DE PUBLICAÇÃO AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS AOS I.A.P.I., I.A.P.C. E I.B.G.E., PARA CONSTRUÇÃO DE SEUS EDIFÍCIOS-SÉDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.578, de 14 de março de 1969AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.