Assembleia Legislativa da Paraíba
SEM DATA DE PUBLICAÇÃO AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS AOS I.A.P.I., I.A.P.C. E I.B.G.E., PARA CONSTRUÇÃO DE SEUS EDIFÍCIOS-SÉDE NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.522, de 21 de fevereiro de 1968AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 2.216, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1960.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.578, de 14 de março de 1969AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.