Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 1.192, de 02 de abril de 1955
INSTITUI A LOTERIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de abril de 1955
- Número
- 1192
- Publicação
- 7 de abril de 1955 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.416, de 10 de outubro de 2003DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE LOTÉRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUI OUTRAS MODALIDADES DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.