Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Complementar nº 28, de 30 de setembro de 1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 3º E 4º, DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de setembro de 1997
- Número
- 28
- Publicação
- 1 de outubro de 1997 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 10 de novembro de 1997RESTAURA A REDAÇÃO DOS §§ 3º E 4º, DO ART. 48, DA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 15 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.