Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Complementar nº 26, de 22 de agosto de 1996

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.

Data
22 de agosto de 1996
Número
26
Publicação
24 de agosto de 1996 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.