Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera o Anexo II da Lei nº 7.956, de 05 de abril de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Divulgação e Promoção – DPS (1600).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.956, de 05 de abril de 2006INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO - DPS-1600 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.