Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a divulgação da Legislação Paraibana sobre os Direitos da Mulher e a Prevenção e Combate à Violência e ao Feminicídio e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2023
Autoria: Wilson Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 1.977, de 23 de março de 2022INSTITUI A AÇÃO DE CIDADANIA DENOMINADA “MARÇO DAS MULHERES” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.