Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI A AÇÃO DE CIDADANIA DENOMINADA “MARÇO DAS MULHERES” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2022
Autoria: Wilson Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 2.609, de 25 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a divulgação da Legislação Paraibana sobre os Direitos da Mulher e a Prevenção e Combate à Violência e ao Feminicídio e dá outras providências.