Assembleia Legislativa da Paraíba
Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 12.227/2022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2022
Autoria: Cabo Gilberto Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12.227, de 21 de fevereiro de 2022DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO PARA AS PRAÇAS DAS FORÇAS MILITARES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.