Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ESPECIAIS DE PROMOÇÃO PARA AS PRAÇAS DAS FORÇAS MILITARES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2022
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.189, de 18 de dezembro de 2025Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 12.227/2022.