Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera a Lei Estadual nº 11.298/2019, que institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Estatuto do Portador de Câncer, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2024
Autoria: Wilson Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.298, de 23 de janeiro de 2019INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ESTATUTO DO PORTADOR DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.