Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ESTATUTO DO PORTADOR DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2016
Autoria: Bruno Cunha Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.154, de 04 de dezembro de 2025Altera a Lei Estadual nº 11.298/2019, que institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Estatuto do Portador de Câncer, e dá outras providências.