Assembleia Legislativa da Paraíba
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2025
Autoria: COFTT - Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.549, de 10 de janeiro de 2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.