Assembleia Legislativa da Paraíba
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2025
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 160, de 19 de março de 2020RECOMPÕE O QUANTITATIVO DE JUIZADOS AUXILIARES DE CIRCUNSCRIÇÃO, ALTERA OS ARTS. 118,163, 178, 180, 182, 183 E 287 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.