Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera o § 1º do Art. 1º da Lei nº 10.229/2013 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2024
Autoria: Cida Ramos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.229, de 26 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.