Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2013
Autoria: Caio Roberto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.972, de 08 de outubro de 2025Altera o § 1º do Art. 1º da Lei nº 10.229/2013 e dá outras providências.