Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor de Juiz de Primeiro Grau na estrutura do Poder Judiciário da Paraíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2025
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.539, de 20 de maio de 2008CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.