Assembleia Legislativa da Paraíba
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2008
Autoria: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.414, de 28 de agosto de 2019ALTERA AS LEIS NºS 8.223/2007 E 8.539/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.688, de 13 de maio de 2020CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.322, de 02 de junho de 2022CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.865, de 02 de setembro de 2025Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor de Juiz de Primeiro Grau na estrutura do Poder Judiciário da Paraíba.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.280, de 17 de março de 2026Dispõe sobre o reajuste no vencimento do cargo de Assessor de Gabinete de Juízo do 1º Grau, símbolo PJ-SFJ-300, e das gratificações GEM, GAM e Gratificação de Atividade Especial - Supridos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.570, de 26 de junho de 2026Cria cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, símbolo PJ-SFJ-300, vinculados à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e destinados à distribuição no primeiro grau de jurisdição.