Assembleia Legislativa da Paraíba
Insere, suprime e dá nova redação aos dispositivos da Lei Estadual nº 11.140, de 08 de junho de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2024
Autores: Tovar, Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Camila Toscano, Del Wallber Virgolino, Dr. Taciano Diniz, Fabio Ramalho, George Morais, João Gonçalves, Silvia Benjamin, Tião Gomes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11.140, de 08 de junho de 2018INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITO E BEM-ESTAR ANIMAL DO ESTADO DA PARAÍBA.