Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2025
Autoria: Defensoria Pública
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 205, de 06 de novembro de 2024Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, do Plano de Cargos, Carreira e da Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, estabelece o seu Regime Jurídico e dá outras providências.
Inicialmente publicada em 16/05/2025, e republicada em 23/05/2025 por incorreção.