Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a concessão do Auxílio Alimentação e do Auxílio Saúde para os servidores ativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.279, de 10 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DO PESSOAL DOCENTE, DE QUE TRATA A LEI N° 8.441, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, DE QUE TRATA A LEI N° 8.442, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.282, de 17 de março de 2026Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 13.571, de 28 de fevereiro de 2025, para majorar o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores ativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), e dá outras providências.