Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2024
Autoria: Ministério Público da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.558, de 31 de janeiro de 2023FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.