Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.654, de 10 de fevereiro de 1971ESTABELECE NORMAS E PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.736, de 11 de julho de 2023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 312, de 17 de setembro de 2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVA A EMENDA DE APROPRIAÇÃO/IMPOSITIVA DE Nº 09 CONSTANTE DO ANEXO DA LEI Nº 13.041, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 313, de 29 de outubro de 2024Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024 e dá outras providências
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 316, de 12 de novembro de 2024Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei n° 13.041, de 15 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 317, de 21 de novembro de 2024Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 13.041, de 15 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.469, de 21 de novembro de 2024Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências.